É um documento que comprova que projetos, obras ou serviços técnicos possuem um responsável devidamente habilitado e com situação regular perante o Conselho para realizar tais atividades. Como exemplos:
- O arquiteto que elabora o projeto arquitetônico de uma casa, de um sobrado ou de um restaurante será o responsável técnico pelo projeto.
- O engenheiro civil que executa a construção de uma casa, de um sobrado ou de um restaurante será o responsável técnico pela construção;
É um instrumento de defesa da sociedade contra a má prática e a prática ilegal. Assim como uma garantia da autoridade do profissional sobre o serviço para o qual foi contratado. Desta forma, é o procedimento adequado para a constituição e comprovação do acervo técnico do profissional.
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